PUBLICAÇÕES E NOTÍCIAS

Condenação por descumprimento de rotatividade de Auditor Independente

Condenação por descumprimento de rotatividade de Auditor Independente

Recentemente o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou Processo Administrativo Sancionador baseado na acusação de que duas sociedades de Auditoria Independente haveriam infringido a Instrução Normativa 308/99, que dispõe sobre o exercício da atividade de Auditoria Independente no âmbito do Mercado de Valores Mobiliários.

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Pontos controversos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de ativos no exterior - RERCT

Pontos controversos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de ativos no exterior - RERCT

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei n° 13.254/2016 tem como objetivo regularizar recursos, bens e ativos remetidos ou mantidos no exterior, sem a devida declaração ou declarados com omissão ao Fisco brasileiro.

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Sucessão em empresas familiares - Planejar para prosperar

Sucessão em empresas familiares - Planejar para prosperar

Atualmente, nenhum outro ditado popular gera maior temor nos proprietários – em sua maioria fundadores – de empresas familiares do que o célebre brocardo “pai rico, filho nobre, neto pobre”, em especial quando o assunto em questão é a sucessão dessas empresas.

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Oferta de cotas de fundos de índice para investidores em geral

Oferta de cotas de fundos de índice para investidores em geral

Semana passada, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) decidiu a respeito da possibilidade de flexibilizar a restrição à negociação de cotas de Fundos de Investimento em Índice de Mercado (“Fundos de Índice”) referenciados em índices estrangeiros (“ETF Internacionais”), de forma a permitir a negociação por quaisquer investidores.

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TRF3 Reconhece a não incidência da contribuição previdenciária sobre Stock Options

TRF3 Reconhece a não incidência da contribuição previdenciária sobre Stock Options

Em julgamento recente, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a não incidência da contribuição previdenciária sobre o programa de stock options de uma construtora, concedendo ainda o direito de compensar os valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos.

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