PUBLICAÇÕES E NOTÍCIAS

Oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte

Oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está conduzindo projeto de normatização cuja temática é a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte, realizada (i) com dispensa de registro na CVM e (ii) por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo na rede mundial de computadores (investment-based crowdfunding).

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Da eficácia do uso dos Incoterms na venda e compra internacional

Da eficácia do uso dos Incoterms na venda e compra internacional

Com a progressiva retomada do investimento estrangeiro no Brasil, novos contratos de venda e compra internacionais serão celebrados ou mesmo renegociados, dando ensejo ao uso de uma eficaz ferramenta em sua negociação e posterior elaboração: os denominados Incoterms.

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Elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos fundos de investimento em participações

Elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos fundos de investimento em participações

Há pouco mais de uma semana o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM aprovou a Instrução Normativa CVM nº 579, cuja finalidade é justamente estabelecer critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração de ativos e passivos, bem como os de reconhecimento de receitas, apropriação de despesas e divulgação de informações quando da elaboração das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações.

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STJ Reconhece a legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

STJ Reconhece a legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n° 1.144.469/PR no último dia 10/08, reconheceu a legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e à COFINS.

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O Processo de evolução dos segmentos especiais de listagem

O Processo de evolução dos segmentos especiais de listagem

Cinco anos após sua última revisão, a BM&FBOVESPA iniciou uma nova discussão a respeito dos regulamentos dos Segmentos Especiais de Listagem, franqueando ampla participação ao mercado.

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