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TRF 4 profere decisão, determinando que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é aquele destacado na nota fiscal, contrariando a Solução de Consulta nº 13/2018 da Receita Federal

TRF 4 profere decisão, determinando que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é aquele destacado na nota fiscal, contrariando a Solução de Consulta nº 13/2018 da Receita Federal


Tribunal profere decisão contrariando a Solução de Consulta nº 13/2018 da Receita Federal, determinando que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é aquele destacado na nota fiscal

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Projeto de Lei possibilita a exclusão de sócio minoritário por mera alteração contratual

Projeto de Lei possibilita a exclusão de sócio minoritário por mera alteração contratual

Muitos empresários questionam a possibilidade de exclusão de sócio que esteja prejudicando o andamento da sociedade sem a necessidade de um processo judicial, que se arrastaria por anos, fazendo com que a sociedade pereça antes mesmo de decisão final.

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STJ abranda impenhorabilidade das indenizações decorrentes seguros de vida

STJ abranda impenhorabilidade das indenizações decorrentes seguros de vida

STJ abranda impenhorabilidade das indenizações decorrentes seguros de vida

 A penhora de bens e valores decorrentes de execuções de dívidas assombra, com frequência, diversos executivos e empresários do país, dado que é frequente o redirecionamento de dívidas da pessoa jurídica para a física sem a correta observância dos critérios legais.

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Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais termina em 20/11/2018

Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais termina em 20/11/2018

O Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, prorrogou os prazos previstos pelo Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, que definem as datas limites para a apresentação da certificação de georreferenciamento, obrigatória para a regularização dos imóveis rurais, de acordo com as dimensões do imóvel agrário.

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Como evitar que conflitos entre sócios coloquem em risco o futuro da sociedade

Como evitar que conflitos entre sócios coloquem em risco o futuro da sociedade

Nos últimos anos tem-se visto muitos conflitos entre sócios, que compõem os quadros societários de sociedades empresárias limitadas e de sociedades simples nos mais diversos ramos de atuação, avolumarem-se nas câmaras de arbitragem e nos tribunais, na maioria dos casos isso ocorre por ausência de regras bem definidas em seus contratos sociais, bem como por ausência de formalização de um acordo de sócios.

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