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Semana passada, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) decidiu a respeito da possibilidade de flexibilizar a restrição à negociação de cotas de Fundos de Investimento em Índice de Mercado (“Fundos de Índice”) referenciados em índices estrangeiros (“ETF Internacionais”), de forma a permitir a negociação por quaisquer investidores. Atualmente, negociação dessa espécie de cotas está limitada a investidores com aplicação inicial mínima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A consulente BM&FBOVESPA sustentou, em síntese, que: (i) nos últimos anos, os ETF Internacionais apresentaram importante evolução no mercado brasileiro, com significativo aumento de patrimônio líquido e volume de negociação diária; (ii) desde que observados os requisitos da Instrução CVM 359/2002 (“Instrução 359”), os ETF Internacionais não alteram a natureza dos fundos de índice; e (iii) houve uma evolução do panorama regulatório aplicável à possibilidade de exposição dos investidores de varejo ao risco de investimento no exterior, o que se deu principalmente após o advento da Instrução CVM 555/2014. Após debruçar-se sobre o caso, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (“SIN”) concordou com o racional da consulta da BM&FBOVESPA, considerando oportuno e conveniente avaliar, caso a caso, (agora com a possibilidade de oferta ao público em geral) a possibilidade de concessão de dispensa de requisitos da Instrução 359/2002. Adicionalmente, a SIN salientou que a Instrução 359 já incorporou pelo advento da Instrução CVM 537/2013, diversas das dispensas que vinham sendo concedidas pelo Colegiado, subsistindo, apenas, a necessidade de analisar a dispensa referente à possibilidade de o fundo de índice possuir como ativo elegível à aquisição também cotas de outros fundos de índice negociados em outras jurisdições. Em sua colocação, a SIN também sugeriu a manutenção da atual dinâmica de avaliação dos pleitos de constituição de ETF Internacionais, ressaltando a necessidade de prévia avaliação da área técnica, além de propor a divulgação ao mercado com relação à possibilidade de analisar tais pleitos sob essa nova ótica. Finalmente, a área técnica também ressaltou que tal tratamento poderia ser estendido, de imediato, aos ETF Internacionais já autorizados pela CVM, bastando que seus administradores manifestem essa intenção por meio de pedido específico. O Colegiado, por unanimidade, acompanhou a manifestação da SIN, deliberando favoravelmente às propostas formuladas pela área técnica.