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No início do mês a Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) publicou um estudo coordenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o escopo de analisar o papel do Agente Regulador e sugerir medidas para implementação prática de Princípios de Governança Corporativa no âmbito do Mercado de Capitais.
O Report on Corporate Governance parte de uma revisão dos Princípios de Governança Corporativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), endossados pelo G20 no ano de 2015, a fim de promover a confiança do Mercado e a integridade dos negócios. Participaram do estudo entidades de mais 30 (trinta) países, as quais apresentaram exemplos práticos e suas perspectivas sobre possíveis medidas e abordagens regulatórias, com focando em 03 (três) temas: (i) a composição dos Conselhos de Administração; (ii) a adequação das estruturas de remuneração e incentivos; e (iii) a efetividade dos controles internos e políticas de gerenciamento de riscos. Como resultado, o estudo oferece sugestões de como o Regulador pode se posicionar em questões sensíveis, observada as características próprias a cada jurisdição, bem como renova o debate quanto ao essencial papel dos Reguladores no reforço dos arcabouços regulatórios a fim de gerar padrões de conduta e estruturas de governança mais eficientes e melhores. “Há uma percepção comum de que avanços nesse campo poderiam ter resolvido ou mitigado, na origem, uma série de problemas encarados diariamente pelos Reguladores e pelo Mercado”, disse o presidente da CVM e líder da Força Tarefa para elaborar o Report, Leonardo Pereira. Clique aqui para acessar o Report on Corporate Governance diretamente no site da IOSCO.