PUBLICAÇÕES E NOTÍCIAS

Semana passada, o Grupo de Trabalho Interagentes (GT Interagentes), formado por representantes de 11 (onze) entidades relacionadas ao Mercado de Capitais, que tem a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como membros observadores, divulgou documento que unifica as melhores práticas de governança corporativa no País, esperadas para as companhias abertas.
O denominado “Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas” (Código), elaborado a partir do estudo de fontes nacionais e internacionais sobre o tema, está baseado no modelo “pratique ou explique” (modelo flexível), segundo o qual a companhia pratica as condutas recomendadas ou explica as razões de não o fazê-lo; nesse sentido, o Código é estruturado de maneira a indicar a conduta a ser praticada com base em um princípio, oriundo, por sua vez, de uma premissa fundamental. Dentre as práticas recomendadas estão: (i) o princípio “Uma ação, um voto”; (ii) aumento do papel dos órgãos societários da companhia como fóruns de discussão e deliberação; (iii) elaboração e divulgação de manuais a fim de esclarecer aos participantes das assembleias gerais as pautas a serem discutidas e votadas; (iv) o planejamento da sucessão do diretor presidente ou do principal executivo da companhia, entre outros. A CVM pretende colocar em audiência pública a minuta de instrução que altera o formulário de referência para contemplar as informações requeridas pelo Código, ressalvando que o escopo da audiência pública não será discutir o mérito das disposições dele constantes, mas apenas a maneira como a CVM recepcionará seu conteúdo em sua regulamentação. A íntegra do Código está disponível aqui.