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A partir de agosto de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) ampliou substancialmente o acesso dos contribuintes aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped, feito para aqueles que importam ou adquirem insumos para industrialização de produtos destinados à exportação ou alienação no mercado interno, ditos entrepostos industriais.

O Recof é o regime especial mediante o qual estes contribuintes podem importar ou adquirir insumos para industrialização com a suspensão do pagamento dos tributos, ao passo que o Recof-Sped, embora preserve os mesmos benefícios do anterior, acrescenta maior simplificação das obrigações acessórias.

Com a Instrução Normativa RFB nº 1904/2019, publicada em 01.08.2019, a RFB não apenas simplificou o procedimento de adesão, como também ampliou a quantidade de contribuintes que terão acesso a estes regimes, visando propiciar um melhor ambiente de negócios nacional.

Para tanto, foi reduzida a quantidade de exportações anuais que os contribuintes precisavam realizar para aderir aos regimes especiais (que caiu de 5 milhões de dólares para apenas 500 mil), assim como foi terminantemente extinta a necessidade de possuírem patrimônio líquido superior à 10 milhões de reais, além de uma série de outros requisitos para manutenção dos contribuintes nos regimes que, de igual modo, foram abrandados.

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Aleksandros Markopoulou (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

Thiago Barbosa (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)