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Atual estágio dos Projetos de Reforma Tributária

Atual estágio dos Projetos de Reforma Tributária

Ante a recorrente aflição de nossos clientes no tocante aos rumores de uma brusca mudança no sistema tributário, apresentamos abaixo uma consideração estruturada dos projetos que se encontram em tramitação no Congresso Nacional.

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Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

O julgamento do Recurso Extraordinário n° 574.706/PR pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito de repercussão geral, trouxe inúmeras repercussões aos contribuintes na medida em que, ao excluir o ICMS da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, possibilitou a exclusão de qualquer outro tributo de seu faturamento.

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