Da eficácia do uso dos Incoterms na venda e compra internacional
Com a progressiva retomada do investimento estrangeiro no Brasil, novos contratos de venda e compra internacionais serão celebrados ou mesmo renegociados, dando ensejo ao uso de uma eficaz ferramenta em sua negociação e posterior elaboração: os denominados Incoterms.
Elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos fundos de investimento em participações
Há pouco mais de uma semana o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM aprovou a Instrução Normativa CVM nº 579, cuja finalidade é justamente estabelecer critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração de ativos e passivos, bem como os de reconhecimento de receitas, apropriação de despesas e divulgação de informações quando da elaboração das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações.
Oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte
A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está conduzindo projeto de normatização cuja temática é a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte, realizada (i) com dispensa de registro na CVM e (ii) por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo na rede mundial de computadores (investment-based crowdfunding).