30/06/2016
CONTINUE LENDO
TRF3 Reconhece a não incidência da contribuição previdenciária sobre Stock Options
Em julgamento recente, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a não incidência da contribuição previdenciária sobre o programa de stock options de uma construtora, concedendo ainda o direito de compensar os valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos.
Arquivo
- Dezembro, 2019 (2)
- Novembro, 2019 (3)
- Outubro, 2019 (4)
- Setembro, 2019 (2)
- Agosto, 2019 (4)
- Julho, 2019 (2)
- Junho, 2019 (3)
- Maio, 2019 (5)
- Abril, 2019 (4)
- Março, 2019 (2)
- Fevereiro, 2019 (2)
- Janeiro, 2019 (4)
- Dezembro, 2018 (4)
- Novembro, 2018 (1)
- Outubro, 2018 (3)
- Setembro, 2018 (2)
- Agosto, 2018 (4)
- Junho, 2018 (2)
- Setembro, 2017 (1)
- Julho, 2017 (1)
- Dezembro, 2016 (1)
- Novembro, 2016 (3)
- Outubro, 2016 (4)
- Setembro, 2016 (3)
- Agosto, 2016 (2)
- Julho, 2016 (4)
- Junho, 2016 (1)